Somos uma associação sem fins lucrativos reconhecida pelo Banco de Portugal, Direção-Geral do Consumidor e pertencemos à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.
A Autoridade Tributária trabalhará em conjunto com a PSP, a Judiciária, a Guarda Nacional Republicana e o Serviço de Estarngeiros e Fronteiras com o fim de obter todos os dados de passageiros que se deslocarem de avião. Esta parceria já foi aprovada, com votos contra do PCP, BE e Verdes e votos favoráveis do PS, PSD e CDS (o PAN absteve-se), mas está ainda dependente de outra medida do Regulamento Geral de Proteção de Dados e do estabelecimento de contactos com as diversas (...)
Programa de Arrendamento Acessível Entrou em vigor, no passado dia 01 de julho do presente ano, o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), do qual, tanto senhorios como inquilinos, podem retirar evidentes benefícios. No caso dos senhorios, falamos de benefícios fiscais, nomeadamente, descontos no IVA e isenção de pagamento de imposto sobre rendimentos prediais; relativamente aos inquilinos ou arrendatários, a possibilidade de assegurar uma habitação com rendas mais baratas e (...)
Plano Nacional de Formação Financeira Lançado em 2011 pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), o Plano Nacional de Formação Financeira visa contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população e promover a adoção de comportamentos financeiros adequados. O Plano Nacional de Formação Financeira assume uma visão agregadora dos p (...)
No ano letivo 2019/2020, a distribuição gratuita de manuais escolares passará a abranger os 12 anos de escolaridade obrigatória para alunos do ensino público. A obtenção dos manuais será feita consoante a apresentação de vouchers em livrarias aderentes ou escolas, dependendo se forem livros novos ou reutilizados. Os (...)