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Associação IPSUM Home

Somos uma associação sem fins lucrativos reconhecida pelo Banco de Portugal, Direção-Geral do Consumidor e pertencemos à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.

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09.Abr.20

Apoio financeiro aos trabalhadores independentes

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Muitas empresas e trabalhadores independentes ficaram sem poder trabalhar devido ao surto de Coronavírus, responsável por uma redução significativa da atividade económica. Por isso, foi aprovado pelo Governo um apoio extraordinário com o objetivo de minimizar esta ausência de rendimentos. 

Desta forma, os trabalhadores independentes que não estão a receber quaisquer rendimentos podem recorrer a este apoio financeiro do Estado por intermédio da Segurança Social. Assim, os trabalhadores poderão ter um rendimento durante este período de emergência decretado pelo Estado. 

É necessário cumprir uma série de requisitos de modo a receber o chamado Apoio Extraordinário proveniente da redução da atividade económica. 

O pedido é realizado através do formulário online disponível na Segurança Social Direta. Será igualmente preciso indicar o IBAN para onde quer que seja feita a transferência para que possa receber o pagamento. 

 

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06.Abr.20

Regime de Layoff

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Como o conceito não é português, se procurar a sua tradução literal poderá encontrar a expressão “demissão”. No entanto, o termo Layoff vai para além disso. 

Com o propósito de ajudar as empresas a recuperar financeiramente,  Layoff diz respeito a um regime a que as empresas podem recorrer quando se encontram numa situação de crise. 

O Layoff é um direito que as entidades empregadoras possuem se estiverem a passar por uma crise financeira que, consequentemente, não lhes permite pagar o salário aos seus colaboradores. Regra geral, isso acontece devido a:

  • Catástrofes ou outras situações que tenham impedido ou dificultado a atividade normal da empresa;
  • Mudanças no mercado;
  • Motivos estruturais ou tecnológicos;

Além disso, o Layoff representa duas situações:

  • Redução temporária dos períodos normais de trabalho;
  • Suspensão dos contratos laborais; 

Durante este período de layoff, a empresa conta com o apoio da Segurança Social para conseguir pagar não só os salários dos seus colaboradores, como também o seu subsídio de Natal.  

Contudo, esta medida tem um tempo limitado bem definido em que não se pode exceder os seis meses de duração, exceto quando se trata de uma situação de catástrofe. Ainda assim, continua a ser possível o alargamento do prazo, no máximo de seis meses, quando extremamente necessário, após a empresa ter comunicado a sua intenção e de ter devidamente justificado as razões que levam a esse prolongamento. 

Para além disso, durante o regime de layoff e ainda nos 30 a 60 dias seguintes, os contratos ficam assegurados, exceto caso se tratarem de comissões de serviço, contratos a termo ou despedimento por facto imputável.

 

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01.Abr.20

Serviço Gratuito de Aconselhamento Económico-Fincanceiro

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Com o objectivo de fazer face à situação excepcional vivida pelo surto de COVID – 19, a MatosinhosHabit vai manter o serviço gratuito de aconselhamento económico-financeiro aos munícipes e a pequenas empresas.

Assegurado através da parceria com a IPSUMHome, a MatosinhosHabit vai continuar a oferecer aos seus munícipes e pequenas empresas o serviço de aconselhamento económico-financeiro, desenvolvido com o objetivo de apoiar os arrendatários municipais que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.

«Apesar da situação invulgar que vivemos, pretendemos com esta medida que os munícipes e as pequenas empresas do nosso concelho se sintam acompanhados e apoiados sempre que precisarem deste serviço, que consideramos fundamental quando falamos de constrangimentos financeiros. Desta forma, poderão continuar a beneficiar de ajuda na gestão e resolução dos seus problemas, através de ferramentas que ajudem a melhorar a organização e planeamento do seu orçamento familiar, assim como da gestão da sua empresa», declarou Tiago Maia, administrador da MatosinhosHabit.

Nesta iniciativa, destaca-se o diagnóstico da situação financeira dos agregados familiares e pequenas empresas, a elaboração de uma proposta de reajustamento financeiro bem como a sua respetiva execução e acompanhamento de todos os processos.

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