Alargamento de prazos e benefícios das moratórias
As moratórias oficiais têm como objetivo minimizar os efeitos negativos provocados pela pandemia na economia das famílias portuguesas, sobretudo, aquelas que estão a passar por um período de quebra de rendimentos, desemprego, entre outras condições.
As moratórias públicas, tanto para particulares como também para empresas, alargaram o seu prazo até 31 de março de 2021. Convém referir que estes novos prazos aplicam-se às novas moratórias e às que foram subscritas em períodos anteriores ao prolongamento estipulado pelo Decreto-Lei n.º 26/2020. Quanto à sua solicitação, o prazo pode ir até ao final do mês de setembro.
Além disso, constata-se novidades que são especialmente do interesse das famílias e particulares. Inicialmente a moratória do Estado, lançada em março, visava somente o crédito habitação. No entanto, segundo o comunicado do Banco de Portugal, alargou-se a tipologia dos contratos, sendo que agora passa a incluir créditos para despesas de Educação, académica e profissional, bem como “todos os créditos garantidos por hipoteca, a locação financeira de imóveis destinados a habitação”.
Por último, esta moratória passar a incluir mais beneficiários, principalmente, aqueles que residem fora de Portugal e que cumpram os critérios de acesso a esta moratória. Vem ainda beneficiar os elementos do agregado familiar do mutuário, isto é, de quem pediu o empréstimo e também “os mutuários que sofram uma perda temporária de, pelo menos, 20% do rendimento global do respetivo agregado familiar em consequência da pandemia de COVID-19”.
@fundacaoedp @ates @universidadecatolica @catolicaporto @incentivarapartilha @CamaraMunicipalMatosinhos @Matosinhoshabitempresamunicipal @camaramunicipaldoporto @municipiomaia @municipiopenafiel @camaramunicipalgondomar @municipioparedes @dgconsumidor @bancodeportugal
#FundaçãoEDP #ATESÁreaTransversaldeEconomiaSocialdaCatólicaPorto #UniversidadeCatólicaPortuguesa #CatólicaPorto #IncentivarPartilhaAssociação #CâmaraMunicipaldeMatosinhos #MatosinhosHabit #CâmaraMunicipaldoPorto #CâmaraMunicipaldaMaia #CâmaraMunicipalPenafiel #CâmaraMunicipaldeGondomar #CâmaraMunicipaldeParedes #DirecaoGeraldoConsumidor #BancodePortugal