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Somos uma associação sem fins lucrativos reconhecida pelo Banco de Portugal, Direção-Geral do Consumidor e pertencemos à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.

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29.Jul.20

Rendimento Social de Inserção: o que significa?

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O Rendimento Social de Inserção diz respeito a um apoio social atribuído pelo Estado aos cidadãos mais carenciados, isto é, que vivem em situação de pobreza extrema. Este apoio inclui não só uma prestação mensal em dinheiro, como também um plano de reinserção tanto no mercado de trabalho como na sociedade e comunidade local dos beneficiários e do seu respetivo agregado familiar. 

Este apoio pode ser solicitado por cidadãos portugueses ou que tenham residência legal em Portugal há pelo menos um ano, e que cumprem as seguintes condições:

  • No caso de viver sozinho: a soma dos seus rendimentos mensais não é superior a 189,66€. 
  • No caso de viver com familiares: a soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado não deve ser igual ao superior ao montante máximo estabelecido. 

Além disso, para pedir este apoio é necessário que o valor do seu património mobiliário e do seu agregado familiar não seja superior a 26.328,60€, o mesmo se aplica para o valor dos bens móveis sujeitos a registo (automóveis, motociclos, embarcações). 

De facto, a segurança social lista um conjunto de outras condições de acesso e exclusão que o titular e o agregado familiar devem apresentar, tais como:

  • Estar em situação de carência económica grave;
  • Assinar e cumprir o contrato de inserção;
  • Ter 18 anos ou mais.

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24.Jul.20

Tarifa Social da Eletricidade

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A tarifa social da eletricidade e de gás natural consiste num apoio social prestado às famílias que se encontram numa situação de carência financeira. No fundo, diz respeito a um desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade e de gás natural. Consequentemente, possibilita uma redução no valor que se deve pagar pela fatura energética no final de cada mês. 

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no ano de 2020, os consumidores com esta tarifa social de eletricidade podem beneficiar de um desconto até 33,8%. 

Quem tem direito à tarifa social da eletricidade são aqueles com um contrato de fornecimento de eletricidade em seu nome e com uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 KVA, que é destinado unicamente ao uso doméstico. Além disso, o titular do contrato de eletricidade deve ser considerado economicamente vulnerável, ou seja, deve beneficiar de prestações sociais ou, mesmo não recebendo prestação social, tenha um rendimento anual até 5.808€. 

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21.Jul.20

Insolvência Pessoal: o que significa?

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Para todos aqueles que se confrontam com problemas graves de sobre-endividamento, a insolvência pessoal apresenta-se como uma das soluções para fazer face às dificuldades financeiras. Por isso, se está perante uma situação de sobre-endividamento e não tem como ultrapassar essas adversidades, a solução consiste no recurso à declaração de insolvência. No entanto, é necessário solicitá-la e, principalmente, cumprir com os requisitos exigidos pela Lei. 

Segundo o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas “é considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas”. Por outras palavras, esta declaração só pode ser solicitada quando as possibilidades de negociação, quer com os bancos quer com os credores, não for possível. No fundo, numa situação em que deixou de ser possível liquidar dívidas ou penhorar bens. 

Desta forma, o principal propósito do processo de insolvência pessoal é de impedir que fique indefinidamente com dívidas que não tem a possibilidade de pagar, permitindo-lhe, assim, reestruturar a sua vida financeira. 

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16.Jul.20

Dinheiro na conta à ordem: quais os perigos para a sua intenção de poupar

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Nos últimos meses têm-se verificado que as famílias portuguesas optaram por ter o dinheiro parado à ordem em vez de o ter colocado em depósitos a prazo.

Este movimento deve-se sobretudo à queda contínua das taxas de juro que, consequentemente, desincentivam a subscrição de depósitos a prazo. Porém, tal é igualmente sinal de desistência em poupar dinheiro, porque na realidade existem dois grandes perigos associados ao ter dinheiro na conta à ordem. 

  • Aumenta a tentação no momento de consumir. Inúmeras são as famílias que têm as suas poupanças à ordem e que acabam por gastar muito mais dinheiro, simplesmente porque está mais facilmente disponível.
  • A não aplicação das nossas poupanças é sinónimo de “queimar dinheiro”, dado que a inflação acabará por retirar poder de compra.

Não nos esqueçamos que é nos momentos de maior incerteza que a poupança mais falta faz. 

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