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25.Jun.20

Alargamento de prazos e benefícios das moratórias

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As moratórias oficiais têm como objetivo minimizar os efeitos negativos provocados pela pandemia na economia das famílias portuguesas, sobretudo, aquelas que estão a passar por um período de quebra de rendimentos, desemprego, entre outras condições. 

As moratórias públicas, tanto para particulares como também para empresas, alargaram o seu prazo até 31 de março de 2021. Convém referir que estes novos prazos aplicam-se às novas moratórias e às que foram subscritas em períodos anteriores ao prolongamento estipulado pelo Decreto-Lei n.º 26/2020. Quanto à sua solicitação, o prazo pode ir até ao final do mês de setembro. 

Além disso, constata-se novidades que são especialmente do interesse das famílias e particulares. Inicialmente a moratória do Estado, lançada em março, visava somente o crédito habitação. No entanto, segundo o comunicado do Banco de Portugal, alargou-se a tipologia dos contratos, sendo que agora passa a incluir créditos para despesas de Educação, académica e profissional, bem como “todos os créditos garantidos por hipoteca, a locação financeira de imóveis destinados a habitação”. 

Por último, esta moratória passar a incluir mais beneficiários, principalmente, aqueles que residem fora de Portugal e que cumpram os critérios de acesso a esta moratória. Vem ainda beneficiar os elementos do agregado familiar do mutuário, isto é, de quem pediu o empréstimo e também “os mutuários que sofram uma perda temporária de, pelo menos, 20% do rendimento global do respetivo agregado familiar em consequência da pandemia de COVID-19”.

 

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