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12.Fev.18

Crédito Habitação - Novas Regras

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Credito habitação   A partir de 1 de julho de 2018 os contratos de crédito à habitação, créditos com garantia hipotecária e crédito ao consumo deverão passar a obedecer a um conjunto de recomendações divulgadas pelo Banco de Portugal em fevereiro de 2018, no âmbito das suas responsabilidades macroprudenciais.

  Estas regras não serão obrigatórias mas o Banco de Portugal, ao divulgá-las, procura que os bancos as venham a acatar, podendo vir a torna-las imperativas e/ou mais abrangentes caso a reação do mercado não seja a esperada e/ou caso os riscos de estabilidade financeira venham a aumentar.

  Caso alguma instituição venha a não acatar estas recomendações a partir de 1 de julho de 2018 será obrigada a explicar publicamente porque razão não o faz – comply or explain. Da análise dos argumentos poderá resultar nova ação do Banco de Portugal.