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22.Jul.19

Finanças Terão Acesso a Dados de Passageiros Aeronáuticos

A Autoridade Tributária trabalhará em conjunto com a PSP, a Judiciária, a Guarda Nacional Republicana e o Serviço de Estarngeiros e Fronteiras com o fim de obter todos os dados de passageiros que se deslocarem de avião. Esta parceria já foi aprovada, com votos contra do PCP, BE e Verdes e votos favoráveis do PS, PSD e CDS (o PAN absteve-se), mas está ainda dependente de outra medida do Regulamento Geral de Proteção de Dados e do estabelecimento de contactos com as diversas companhias aéreas.

Programa de Arrendamento Acessível.jpg

Em prática, esta medida implica a criação duma base de dados que irá conter o registo de identificação de passageiros (nome do passageiro, data e trajeto de avião que este fez/pretendia fazer, informações de contacto), o método de pagamento do bilhete e a indicação dos documentos de identificação que foram usados.

By Matilde de Sá Couto

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