Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Associação IPSUM Home

Somos uma associação sem fins lucrativos reconhecida pelo Banco de Portugal, Direção-Geral do Consumidor e pertencemos à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.

Associação IPSUM Home

06.Abr.20

Regime de Layoff

R E G I M E.png

Como o conceito não é português, se procurar a sua tradução literal poderá encontrar a expressão “demissão”. No entanto, o termo Layoff vai para além disso. 

Com o propósito de ajudar as empresas a recuperar financeiramente,  Layoff diz respeito a um regime a que as empresas podem recorrer quando se encontram numa situação de crise. 

O Layoff é um direito que as entidades empregadoras possuem se estiverem a passar por uma crise financeira que, consequentemente, não lhes permite pagar o salário aos seus colaboradores. Regra geral, isso acontece devido a:

  • Catástrofes ou outras situações que tenham impedido ou dificultado a atividade normal da empresa;
  • Mudanças no mercado;
  • Motivos estruturais ou tecnológicos;

Além disso, o Layoff representa duas situações:

  • Redução temporária dos períodos normais de trabalho;
  • Suspensão dos contratos laborais; 

Durante este período de layoff, a empresa conta com o apoio da Segurança Social para conseguir pagar não só os salários dos seus colaboradores, como também o seu subsídio de Natal.  

Contudo, esta medida tem um tempo limitado bem definido em que não se pode exceder os seis meses de duração, exceto quando se trata de uma situação de catástrofe. Ainda assim, continua a ser possível o alargamento do prazo, no máximo de seis meses, quando extremamente necessário, após a empresa ter comunicado a sua intenção e de ter devidamente justificado as razões que levam a esse prolongamento. 

Para além disso, durante o regime de layoff e ainda nos 30 a 60 dias seguintes, os contratos ficam assegurados, exceto caso se tratarem de comissões de serviço, contratos a termo ou despedimento por facto imputável.

 

@fundacaoedp @ates @universidadecatolica @catolicaporto @incentivarapartilha @CamaraMunicipalMatosinhos @Matosinhoshabitempresamunicipal @camaramunicipaldoporto @municipiomaia @municipiopenafiel @camaramunicipalgondomar @municipioparedes @dgconsumidor @bancodeportugal

#FundaçãoEDP #ATESÁreaTransversaldeEconomiaSocialdaCatólicaPorto #UniversidadeCatólicaPortuguesa #CatólicaPorto #IncentivarPartilhaAssociação #CâmaraMunicipaldeMatosinhos #MatosinhosHabit #CâmaraMunicipaldoPorto #CâmaraMunicipaldaMaia #CâmaraMunicipalPenafiel #CâmaraMunicipaldeGondomar #CâmaraMunicipaldeParedes #DirecaoGeraldoConsumidor #BancodePortugal

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.