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Somos uma associação sem fins lucrativos reconhecida pelo Banco de Portugal, Direção-Geral do Consumidor e pertencemos à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado.

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12.Mai.21

Direitos do Consumidor

Arnaldo Rodrigues
Onde é possível consultar a legislação sobre os direitos dos consumidores? Os direitos dos consumidores podem ser consultados na Constituição da República Portuguesa, mais especificamente no artigo 60.º, mas também estão estipulados na Lei n.º24/96, de 31 de julho, designada por Lei de Defesa do Consumidor.  Para simplificar a informação, serão abordados os principais direitos dos consumidores. Assim, fica com uma breve ideia daquilo que não lhe pode ser negado. Direito à (...)
15.Mar.19

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor - Cronica Quinzenal

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O dia 15 de março foi eleito, pelo presidente americano John F. Kennedy em 1962, como o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Fazendo a IPSUM parte da Direção Geral do Consumidor, este tema não poderia passar por despercebido.  A forma como o consumidor passou a consumir transformou-se com a inclusão da internet nas nossas vidas. Nos dias de hoje já não é só o computador que nos possibilita a catálogos sem fim, mas sim os nosos tablets e smartphones. Comprar nunca foi tão (...)